A Guarda Municipal de Palmeira dos Índios, efetuou a prisão de um homem que possuía mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da cidade de Palmeira dos índios.
A ação ocorreu durante atividades de fiscalização e verificação de rotina. Os guardas cruzaram dados e confirmaram a existência do mandado vigente, emitido com base no artigo 129, § 13º, do Código Penal, e com fundamento na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além do disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O indivíduo foi detido de forma pacífica e conduzido ao Cisp de Palmeira dos índios e apresentado a autoridade Polícial, onde os procedimentos legais foram registrados. O cumprimento da ordem será comunicado imediatamente à autoridade judicial expedidora, conforme determina a legislação.
A Guarda Municipal reforça que ações como esta fazem parte do trabalho integrado com os demais órgãos do sistema de segurança e de justiça, com atenção especial ao combate à violência doméstica e ao cumprimento das determinações judiciais em defesa das vítimas.
O homem permanece à disposição da Justiça, nos termos da lei.
