MP de Alagoas pede condenação de 11 investigados por esquema de fraude fiscal; penas somam 411 anos de prisão
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu à Justiça a condenação de 11 pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes de fraude fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. Somadas, as penas requeridas chegam a 411 anos de prisão.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) e tem como alvo um esquema criminoso que, segundo o MPAL, era estruturado a partir de uma empresa importadora de vinhos apontada como uma das maiores devedoras de ICMS em Alagoas. Conforme as investigações, o débito tributário ultrapassa R$ 100 milhões.
Entre os denunciados estão um servidor aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), que já havia sido investigado em outra operação do Gaesf, e uma analista do Poder Judiciário. O processo foi encaminhado à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.
Organização utilizava empresas de fachada
De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa era comandada por três sócios ocultos, que utilizavam um “testa de ferro” e pessoas interpostas para esconder a verdadeira estrutura societária das empresas e manter o esquema em funcionamento.
As investigações também apontaram a utilização de empresas de fachada, conhecidas como paper companies, registradas em nome de terceiros. Segundo a denúncia, essas empresas eram usadas para ocultar patrimônio e movimentar milhões de reais, dificultando o rastreamento dos recursos e a identificação dos reais beneficiários.
Dos 411 anos de prisão solicitados pelo MPAL, 200 anos e dois meses correspondem às penas requeridas para os três investigados apontados como líderes da organização criminosa.
O Ministério Público informou ainda que a denúncia poderá ser ampliada caso novas pessoas sejam identificadas ao longo das investigações.
Operação terá novos desdobramentos
Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf solicitará à Secretaria de Estado da Fazenda a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A Receita Federal também será comunicada para acompanhar as próximas fases da investigação.
Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter, a denúncia reforça o compromisso do Ministério Público no combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e o patrimônio público.
Origem do nome da operação
A Operação Portorium recebeu esse nome em referência ao termo utilizado na Roma Antiga para designar os tributos e taxas cobrados sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras. Essa referência simboliza o foco da investigação em crimes relacionados à sonegação de tributos e fraudes fiscais.
