Da Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a nova tarifa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Executivo também informou que poderá adotar medidas de reciprocidade em resposta à decisão norte-americana.
Em nota, o governo brasileiro classificou a sobretaxa como arbitrária e criticou a utilização da pauta de combate ao trabalho forçado como justificativa para medidas comerciais. Segundo o Planalto, o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação, fiscalização e políticas de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, mas os dados não teriam sido considerados na decisão final.
O governo também destacou os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a nota, o país mantém 66 convenções da entidade em vigor e ratificou os quatro principais instrumentos internacionais relacionados ao trabalho forçado.
Além da ação na OMC, o Brasil pretende iniciar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite a adoção de medidas contra barreiras comerciais consideradas injustificadas.
A nova tarifa de 12,5% foi anunciada pelo governo de Donald Trump após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA. A medida se soma a outra sobretaxa de 25% aplicada especificamente sobre produtos brasileiros.
