O Governo de Alagoas determinou a continuidade das investigações sobre um esquema de registros irregulares de veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL). O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20). O caso já resultou na exoneração de uma servidora, cuja identidade não foi divulgada.
De acordo com o documento, há indícios de que veículos foram registrados em nome de terceiros sem autorização, por meio de fraudes no primeiro emplacamento e do uso indevido de dados pessoais. O parecer ressalta que a exoneração da servidora não interfere no andamento das investigações.
Em nota, o Detran-AL informou que a apuração teve início na Corregedoria do órgão após uma usuária denunciar a existência de duas motocicletas registradas em seu nome sem o seu conhecimento.
Segundo o departamento, o procedimento administrativo segue em andamento para esclarecer como o esquema teria funcionado, identificar os responsáveis e adotar as medidas administrativas e legais cabíveis. O órgão também destacou que todas as denúncias recebidas são apuradas.
O Detran-AL e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmaram que, caso sejam confirmados indícios de crime, o caso será imediatamente encaminhado às autoridades policiais para a adoção das medidas cabíveis.
O processo administrativo garantirá aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ao final da apuração, caso as irregularidades sejam comprovadas, os registros dos veículos envolvidos na fraude poderão ser anulados.
