Da Redação
As regras do defeso eleitoral passam a valer a partir deste sábado (4) em todo o país, estabelecendo uma série de restrições para agentes públicos e órgãos governamentais durante o período que antecede as eleições de 2026. As medidas têm como objetivo preservar a igualdade de condições entre os candidatos e impedir o uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Entre as principais determinações está a suspensão da publicidade institucional de órgãos da administração pública, incluindo ministérios, autarquias, fundações e demais entidades governamentais. A exceção ocorre apenas em casos de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
A legislação também determina que conteúdos oficiais que possam caracterizar promoção de autoridades, gestores ou ações de governo sejam retirados ou suspensos durante o período eleitoral.
Na área de gestão de pessoal, ficam proibidas nomeações, contratações, exonerações sem justa causa e outras movimentações de servidores, salvo nas situações previstas em lei, como cargos em comissão e casos de necessidade emergencial.
Outra restrição diz respeito à transferência voluntária de recursos entre os entes públicos, que somente poderá ocorrer em hipóteses específicas, como ações de emergência ou execução de obras e serviços com cronograma previamente estabelecido.
As normas também alcançam os eventos oficiais. A legislação proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e impede a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos para esse tipo de solenidade.
As restrições permanecerão em vigor pelos próximos três meses e fazem parte das medidas previstas na legislação eleitoral para assegurar a lisura, a transparência e a igualdade de oportunidades durante a campanha eleitoral.
