Uma nova decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), beneficia diretamente o ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (União Brasil) ao restabelecer a decisão do ministro Nunes Marques que determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. Na prática, a medida retira o deputado federal Paulão (PT) do mandato e altera a composição da bancada alagoana na Câmara.
O despacho assinado nessa quarta-feira (1º) reverte o efeito suspensivo que havia sido concedido a um agravo regimental apresentado pelo deputado Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, retomando o cenário anterior definido por Nunes Marques.
Na prática, volta a valer a decisão que reconheceu a impossibilidade de assistente simples recorrer quando a parte principal não o faz, além de manter os efeitos do julgamento que impacta diretamente o resultado eleitoral.
Inicialmente, Toffoli havia concedido efeito suspensivo ao recurso com base no artigo 257 do Código Eleitoral, que prevê essa possibilidade em casos que envolvem perda de mandato, visando preservar a estabilidade institucional até decisão final. No entanto, ao levar o caso ao plenário no último dia 30, o ministro votou parcialmente a favor do recurso, reconhecendo a possibilidade de atuação autônoma de assistentes simples.
O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha, impedindo uma decisão definitiva do colegiado. Diante disso, Toffoli entendeu que, sem deliberação final do plenário, deveria prevalecer a decisão anterior de Nunes Marques, restabelecendo seus efeitos.
Com a retomada dessa decisão, volta a ter validade a determinação de retotalização dos votos, o que pode modificar o cálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, redesenhar a bancada federal de Alagoas — cenário que favorece Nivaldo Albuquerque e ameaça o mandato de Paulão.
O ministro destacou que o quadro ainda pode ser alterado quando o julgamento for retomado no TSE. Caso o plenário valide o entendimento de Toffoli sobre a admissibilidade do recurso, o cenário poderá mudar novamente, inclusive com eventual restabelecimento de mandatos.
Nivaldo Albuquerque chegou a ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, mas ele não chegou a assumir o mandato na Câmara efetivamente por força de uma decisão do próprio ministro Dias Toffoli.
