Da Redação
Uma professora de inglês ingressou com uma ação judicial contra o Banco Central do Brasil alegando ser a criadora da metodologia que teria inspirado o Pix, sistema de pagamentos instantâneos utilizado em todo o país. Na ação, ela pede indenização de pelo menos R$ 1 milhão e solicita, em caráter de urgência, a suspensão do funcionamento da plataforma.
O processo tramita na 18ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a autora, entre os anos de 2011 e 2012 ela desenvolveu um projeto de pagamentos instantâneos por celular, inicialmente denominado Celltoken e posteriormente transformado na plataforma Tá Pago.
A professora sustenta que o Banco Central teria utilizado elementos centrais da proposta sem autorização, reproduzindo conceitos como transferências imediatas de recursos, utilização de aparelhos celulares para pagamentos e simplificação do acesso aos serviços financeiros. De acordo com a ação, a semelhança entre os dois sistemas foi percebida após o lançamento do Pix.
A autora afirma que os modelos possuem estruturas semelhantes de funcionamento, envolvendo pagador, recebedor e uma rede de liquidação instantânea das transações. Como parte dos argumentos apresentados à Justiça, a professora destaca que registrou a obra “Tá Pago” na Biblioteca Nacional em 2014.
Ela afirma que o documento comprova a autoria e a anterioridade da metodologia utilizada no projeto. Outro ponto levantado é que representantes da plataforma teriam enviado documentação ao Banco Central em 2015 durante um processo de busca por autorização para atuar como fintech. Segundo a autora, esse contato possibilitou que a autarquia tivesse acesso aos detalhes técnicos do sistema antes do desenvolvimento do Pix.
Na ação, a professora pede indenização por danos morais, materiais, lucros cessantes e pagamento de royalties pelo uso da suposta criação. Além disso, requer que o Banco Central apresente documentos relacionados à análise da plataforma Tá Pago.
Em pedido liminar, a autora também solicita a suspensão do Pix em todo o território nacional, alegando que a continuidade do sistema representaria a manutenção da suposta violação de seus direitos autorais. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos apresentados no processo.
Com informações do Portal Migalhas
