Uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) lança novos elementos sobre o maior desastre socioambiental urbano da história de Alagoas. Segundo a acusação, a Braskem e a antiga Salgema teriam recebido alertas técnicos, ainda na década de 1980, sobre os riscos provocados pela exploração de sal-gema em áreas urbanas de Maceió.
A denúncia, que foi aceita pela Justiça Federal, é resultado das investigações conduzidas pela Polícia Federal na Operação Lágrimas de Sal. O processo reúne uma série de documentos técnicos, relatórios internos, estudos geológicos e comunicações eletrônicas que, de acordo com os investigadores, demonstram que a empresa tinha conhecimento prévio dos riscos relacionados à atividade minerária.
O caso está ligado ao afundamento do solo que atingiu bairros inteiros da capital alagoana, provocando a retirada de cerca de 60 mil moradores e transformando regiões antes densamente povoadas em áreas praticamente abandonadas. Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol estão entre os locais afetados pelo fenômeno.
Entre as provas citadas pelo MPF estão estudos elaborados por consultorias especializadas que já apontavam, há quase quatro décadas, a necessidade de monitoramento rigoroso das cavernas subterrâneas criadas pela extração de sal-gema. Alguns relatórios alertavam para a possibilidade de rebaixamento do terreno, enquanto outros mencionavam riscos de colapso das cavidades e até o surgimento de crateras na superfície.
Apesar dos alertas, a acusação sustenta que a atividade minerária continuou sendo ampliada ao longo dos anos, com a abertura de novos poços e a continuidade das operações.
Os procuradores afirmam que diversos documentos produzidos entre as décadas de 1980 e 2000 registraram preocupações relacionadas à estabilidade geológica da região. Em alguns casos, técnicos recomendaram a suspensão de atividades em determinadas áreas para análises mais aprofundadas, diante do risco de comprometimento das estruturas subterrâneas.
Outro ponto destacado pela denúncia é que parte dessas informações teria permanecido restrita ao ambiente interno da empresa. Mensagens eletrônicas obtidas durante a investigação indicariam que dirigentes da companhia discutiam relatórios antigos e tinham acesso a estudos que apontavam possíveis consequências da exploração mineral.
O MPF também questiona o cumprimento das exigências de monitoramento previstas nos planos apresentados aos órgãos reguladores. Segundo a acusação, procedimentos considerados essenciais para acompanhar o comportamento do solo não teriam sido executados com a frequência necessária.
Para os procuradores, houve falhas no cumprimento dos parâmetros de segurança exigidos para a atividade de mineração e omissão de informações relevantes aos órgãos fiscalizadores e à população potencialmente afetada.
Além da Braskem, a ação penal tem como réus outras 17 pessoas, entre ex-dirigentes da empresa, técnicos ligados à operação das minas e servidores públicos que atuaram em processos de fiscalização e licenciamento ambiental.
Em nota, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informou que acompanha o caso e respeita a atuação do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. O órgão ressaltou que não irá se manifestar sobre o mérito da denúncia enquanto o processo estiver em tramitação e destacou que eventuais responsabilidades serão analisadas ao longo da ação judicial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A denúncia representa mais um capítulo das investigações sobre o desastre que alterou a geografia urbana de Maceió e impactou profundamente a vida de milhares de famílias alagoanas.
