O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para os cargos de governador e senador que seria publicada neste mês. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho durante o plantão judicial do último sábado (13).
A medida atende a uma representação apresentada pela Federação PSDB/Cidadania, que questionou a regularidade do levantamento registrado sob o número AL-05861/2026. Segundo a ação, haveria inconsistências nas informações metodológicas apresentadas pelo Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisas Ltda., responsável pela realização do estudo.
De acordo com os autos, documentos anexados ao registro da pesquisa apontam bases de dados diferentes para a composição da amostra dos entrevistados. Enquanto uma parte do material faz referência ao Censo Demográfico de 2010, outra menciona o Censo de 2022, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que as divergências identificadas justificam a adoção de uma medida preventiva até que o mérito da questão seja analisado. Na decisão, foi ressaltada a necessidade de transparência e precisão nas informações prestadas pelas empresas responsáveis por pesquisas eleitorais, garantindo condições adequadas para fiscalização por partidos, candidatos e eleitores.
O TRE também destacou que eventuais inconsistências metodológicas podem comprometer a credibilidade dos resultados e gerar impactos no processo eleitoral antes da conclusão da análise judicial.
Com a determinação, tanto o instituto responsável quanto a empresa contratante estão impedidos de divulgar os dados da pesquisa em qualquer meio de comunicação, incluindo plataformas digitais e redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O processo continuará tramitando na Justiça Eleitoral, com a abertura de prazo para apresentação de defesa pelos envolvidos e posterior manifestação do Ministério Público Eleitoral antes da decisão definitiva.
