Nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o Brasil relembra os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, documento que aboliu oficialmente a escravidão no país em 1888. Assinada pela Princesa Isabel, a lei colocou fim legal a quase quatro séculos de exploração de pessoas negras escravizadas, tornando o Brasil o último país das Américas a abolir a escravidão.
Apesar de representar um marco histórico, especialistas e movimentos sociais destacam que a abolição aconteceu sem garantir condições dignas de vida para os mais de 700 mil libertos da época.
Sem acesso à terra, moradia, educação ou políticas públicas de inclusão, milhares de ex-escravizados foram empurrados para a marginalização social, realidade que ainda reflete nas desigualdades atuais.
Antes da Lei Áurea, o país já vivia uma forte pressão popular e política pelo fim da escravidão. Leis como a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, proibiram o tráfico negreiro. Em 1871, a Lei do Ventre Livre garantiu liberdade aos filhos de mulheres escravizadas nascidos após a promulgação da norma.
Já a Lei dos Sexagenários, de 1885, libertou pessoas escravizadas com mais de 60 anos.A luta abolicionista também foi marcada pela resistência do povo negro, pelos quilombos e por importantes lideranças históricas, como Luiz Gama e Zumbi dos Palmares, símbolos da resistência contra a escravidão no Brasil.
Mais de um século depois, os reflexos desse período ainda permanecem presentes na sociedade brasileira. Dados sociais apontam que a população negra continua sendo a mais afetada pela desigualdade, desemprego, violência e baixa representatividade nos espaços de poder.
Ao longo das últimas décadas, avanços importantes foram conquistados, como a criminalização do racismo pela Constituição de 1988 e a implantação de políticas de ações afirmativas, incluindo cotas raciais em universidades e concursos públicos.
Ainda assim, o movimento negro reforça que o 13 de maio não deve ser visto apenas como uma data de celebração, mas como um símbolo da luta contínua por igualdade racial, justiça social e reparação histórica no Brasil.
