O Consórcio Nordeste defendeu, nesta segunda-feira (2), em Brasília, a manutenção de um critério que assegure maior redução nas tarifas de energia elétrica para consumidores do Nordeste e do Norte do país. O posicionamento foi apresentado durante reunião com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente do Consórcio e governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), declarou apoio ao voto da diretora Agnes da Costa, relatora do processo, que sustenta a chamada “Proposta A”. O modelo segue o resultado da consulta pública e prevê rateio dos recursos com ponderação por nível de tensão, favorecendo consumidores de baixa tensão, faixa que concentra residências e famílias de menor renda.
“Colocamos nossa preocupação enquanto região em torno da distribuição dos recursos do uso do bem público. Queremos promover uma conta de energia de valor menor para os habitantes dos nove estados do Nordeste e também prestigiar os estados da região Norte”, afirmou o governador.
Entenda a disputa
O debate envolve a regulamentação da Lei 15.235/2025, que autorizou a repactuação de parcelas do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas. A norma destinou R$ 8,8 bilhões para modicidade tarifária nas áreas da Sudene e da Sudam entre 2025 e 2026. Como a lei não definiu a metodologia de divisão dos recursos, cabe à Aneel estabelecer os critérios.
De acordo com dados do setor elétrico, o Nordeste reúne mais de 20 milhões de unidades consumidoras, sendo a maioria residencial e em baixa tensão — segmento mais sensível às variações na tarifa.
Impacto bilionário
O Consórcio Nordeste critica uma proposta alternativa (Proposta B), que altera o critério de rateio ao reservar parte dos recursos com base em indicadores socioeconômicos e no grau de “complexidade” das distribuidoras. Para a entidade, o modelo não foi debatido nos termos da consulta pública e pode gerar distorções significativas.
Em Alagoas, por exemplo, os cálculos indicam que a distribuidora Equatorial AL teria redução nos recursos destinados ao abatimento tarifário de R$ 317 milhões para R$ 164 milhões. O impacto na conta de luz cairia de -12,9% para -6,44%.
Segundo o Consórcio, enquanto estados nordestinos poderiam ter o benefício praticamente reduzido à metade, distribuidoras do extremo Norte registrariam aumento expressivo nos valores destinados ao desconto.
Outro ponto de divergência é a inclusão das chamadas perdas não técnicas, como furto de energia e inadimplência, no cálculo do rateio. Para o bloco regional, esse critério pode acabar premiando distribuidoras menos eficientes e penalizando regiões com melhor desempenho operacional.
A decisão final da Aneel deve definir o critério de distribuição dos recursos e o impacto real nas contas de energia elétrica a partir de junho de 2026.
