Um levantamento da Transparência Brasil revelou que todos os promotores de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) receberam, em 2024, remunerações brutas acima do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 44,1 mil.
De acordo com o estudo, que analisou 11.656 membros do Ministério Público em 25 estados, 98% dos promotores e procuradores do país ultrapassaram o limite constitucional. No caso de Alagoas, a situação é ainda mais expressiva: 100% dos integrantes do MP-AL receberam valores superiores ao teto.
A média mensal bruta paga aos promotores alagoanos foi de R$ 66,3 mil, e o montante que excedeu o teto somou R$ 37,9 milhões apenas em 2024. Esses valores incluem uma série de benefícios e indenizações, como acúmulo de funções, gratificação natalina, um terço de férias, férias indenizadas e auxílio-alimentação, entre outros adicionais que não são contabilizados dentro do limite constitucional.
O relatório da Transparência Brasil critica o que chama de “teto constitucional meramente decorativo”, já que as brechas legais e a falta de uniformidade na aplicação da norma permitem remunerações acima do permitido pela Constituição Federal.
Em nota, a entidade destacou que os chamados “penduricalhos” — benefícios e verbas indenizatórias — têm sido usados de forma recorrente para elevar os salários dos membros do Ministério Público e do Judiciário, driblando o teto que deveria funcionar como um limite máximo de ganhos no serviço público.
A situação de Alagoas reflete um problema estrutural nacional, que expõe a distância entre o que determina a Constituição e a realidade da remuneração de carreiras de elite do funcionalismo público.
