Justiça proíbe atividades turísticas em destino conhecido como ‘Caribe Brasileiro’ em Maragogi

A liminar suspende os efeitos de um decreto municipal, que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, localizada na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.

Na ação proposta, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que o decreto municipal viola normas ambientais federais e que a exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA. Representando assim, risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais.

Lagoa Azul, na Praia de Antunes, ganhou o título de “Caribe Brasileiro” — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Na decisão, foi destacado que embora municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, essas medidas devem observar o princípio da maior proteção ambiental.

De acordo com o MPF, no caso da Lagoa Azul, destino turístico já consagrado no Brasil, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

A APA foi criada em 1997 e é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré, em Pernambuco e Maceió, em Alagoas.