É certo que a Eletrobras vem recebendo inúmeras reclamações de consumidores, apontando supostas práticas anticonstitucionais cometidas pela concessionária de energia elétrica no Estado.
Há excessos na postura de alguns servidores terceirizados da empresa, que agem de forma abusiva na retirada de pontos de luz, junto aos postes residenciais e também nos muros. Se não há iluminação pública, o cidadão precisa de alguma forma iluminar a sua rua, seu patrimônio, mas isso é tratado como crime pela concessionária de energia.
O caso mais abusivo por parte da empresa aconteceu em Palmeira dos Índios, no interior do estado. A Eletrobras cortou o fornecimento de energia da residência da agricultora aposentada, Maria José Vieira da Silva, de 83 anos, moradora da Rua José Caetano de Morais, 146, no bairro Cafurna, periferia da cidade. Além de idosa, a aposentada sofre de mal de Alzheimer e insuficiência pulmonar, mora com uma filha, genro e dois netos menores de idade, o que agrava a situação.
Verifica-se em muitos casos que o consumidor não efetua o pagamento, não porque não quer, mas porque há situações imprevisíveis que fogem a esfera de sua vontade, tais como problemas de saúde, inviabilizando o pagamento da conta de energia elétrica. “Estava com três contas atrasadas, fui até a Eletrobras e renegociei a dívida, não tive como pagar a primeira parcela no valor de R$ 69,95, que foi a motivadora do corte, então chegou o aviso, e mesmo diante das dificuldades, paguei a fatura atrasada, mas não nos livrou do corte; a minha mãe que tem problemas de saúde e vive em cima de uma cama foi quem mais sofreu, pelo fato de tomar inalação todos os dias, o que privou ela de fazer uso da medicação”, disse a filha da agricultora, Jane Márcia.
A família apresentará ao Ministério Público por intermédio da Defensoria, um pedido de reparação dos danos, visto que, além de dois menores que residem na propriedade, a agricultora Maria José da Silva, faz uso de medicamentos como Hermitartarato de Rivastamina, utilizado para ajudar a diminuir o declínio mental que ocorre em pacientes com a doença de Alzheimer, além de ansiolíticos e nebulização para amenizar a insuficiência pulmonar.
A Eletrobras até o presente momento não religou a energia da agricultora, que vem há três dias sofrendo com a falta de inalação.
O art. 4º do Código de Defesa do Consumido (CDC) estabelece a política nacional das relações de consumo, cujo objetivo é atender às necessidades dos consumidores, respeitando a sua dignidade, saúde e segurança, providenciando a melhoria de sua qualidade de vida.
Muitos funcionários terceirizados que efetuam o serviço de corte e retirada de medidores em Palmeira, têm constrangido os consumidores, que quando vão ao atendimento na loja central da empresa, situada na Rua Braúlio Cavalcante, o tratamento não é diferente e os consumidores se sentem lesados e desamparados. “Espero que a justiça tome as devidas providências, para que essa situação deprimente e constrangedora não aconteça com mais ninguém”, finaliza Jane Marcia.
Da Redação
