Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, requereu, nesta semana, o sequestro e a indisponibilidade de todos os imóveis situados na área afetada pela mineração da Braskem. Atualmente, a mineradora é a proprietária da região.
De acordo com o órgão, os imóveis teriam servido para gerar lucros ilícitos à mineradora. “À medida é justificável, uma vez que tais bens imóveis provieram de lucros ilícitos auferidos pela Braskem ao longo de décadas de exploração mineral à margem da lei, que gerou lucros extraordinários à empresa”, disseram os defensores públicos Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Ricardo Melro, que entraram com o pedido.
O Defensores também chamaram atenção para o fato de que a empresa é, atualmente, a maior proprietária de área urbana de Maceió, de modo que a transferência desta área para terceiros que adquirirem o controle societário da Braskem pode causar ainda mais prejuízo à coletividade.
