Em meio à pandemia de Covid-19, o comércio fechado e país parado, devido a quarentena, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, Agenor Leôncio (PSB), colocou em votação a emenda à lei orgânica do município que altera a forma de remuneração dos agentes políticos da Casa. Aumentos valerão a partir do ano que vem
A aprovação dos aumentos salariais do Legislativo deixou os moradores de Palmeira dos Índios revoltados. “Pela situação que a cidade atravessa, a gente acha que é imoral porque se eles estivessem fazendo o dever de casa certinho, tivesse tudo arrumadinho, com certeza, a população iria aprovar. Além de não fazer nada, ainda estão se achando eleitos”, argumenta um comerciante que preferiu não identificar-se.
Outros fatos
Acometida de desvios de verbas públicas, quando tem por finalidade o pagamento de gratificações exacerbadas, dando a entender o retorno pessoal de vereadores ligados ao presidente da Casa.
São anos de concessão de gratificações, abonos e adicionais variados que transformaram a Câmara palmeirense em uma fábrica de holerites recheados. O pagamento de gratificações — ainda que previstos em lei, diga-se — faz a casa legislativa proceder com despesas de pessoal chegando ao limite, senão ultrapasando o que preceitua o art.29-A em seu parágrafo 1 o “A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores”, o que caracteriza crime de responsabilidade previsto no parágrafo 3 o que “Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1 o deste artigo”. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000).
As despesas com gratificações pagas a funcionários estouraram desde o inicio do mandato de Agenor Leôncio em 2019. Com o duodécimo de aproximadamente R$ 400 mil, o poder legislativo não poderá ultrapassar o limite de R$ 280 mil mensais previsto na CF.
