Em abril deste ano, em decorrência de denúncias em que vereadores da Câmara Municipal de Rio Largo estariam recebendo salários integrais sem desconto de qualquer falta às sessões ordinárias, a 2ª Promotoria de Justiça do Município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instauraram um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade no processo de pagamento.
Através da assessoria do MPE, o promotor de Justiça, Jorge Luiz Bezerra, responsável pelo inquérito que investiga os pagamentos irregulares na Câmara, disse à reportagem que o legislativo tem até esta semana para entregar os documentos solicitados.
O prazo para apresentação de defesa – sobre as denúncias de pagamentos irregulares – também foi dado ao presidente da casa, vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante Diniz, o Thales Diniz (PSB).
O MP solicitou a Diniz documentos que comprovem que os parlamentares receberam os salários por estarem presentes às sessões. O promotor de Justiça de Rio Largo, Jorge Bezerra, e os promotores José Carlos Castro, Tácito Yuri Melo e Napoleão Amaral Franco – do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público – querem provas como listas de frequências, atas das sessões e justificativas pelas ausências que comprovem que o processo de pagamento foi lícito.
Também foi constatado que, desde janeiro do ano passado, o plenário da Câmara Municipal não teve acesso aos demonstrativos de recursos recebidos e aplicados em cada mês. Com o inquérito civil público, os promotores vão colher mais informações acerca das eventuais irregularidades denunciadas, identificar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades dos gestores públicos.
Pagamento Irregular
Em outro inquérito civil público, o grupo de promotores de Justiça investigará o pagamento de R$ 700 mil, em nome de um dos proprietários da empresa M.F. Contabilidade Geral Ltda, Moacir José Silva, por parte da Câmara Municipal de Rio largo.
O empresário procurou o Ministério Público após identificar, no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Município, hospedado no site do Tribunal de Contas de Alagoas, que sua empresa teria recebido o dinheiro entre os meses de janeiro e dezembro de 2013.
Kleverson Levy informações da Assessoria do MPE
