Na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, cerca de 40 servidores comissionados vêm mantendo um benefício de 100% de gratificação extinto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pagamento de gratificação pela prestação de serviços não se aplica a servidor público comissionado.
Os valores de 100% do vencimento do servidor, beneficiam cerca de 80% dos cargos comissionados, principalmente os assessores ligados ao presidente da mesa diretora da Casa, Júnior Miranda (PSL); 1º secretário, Fabiano Gomes (PSC); 2º secretário, Fábio Targino (PEN), 3º secretário, Dindor (PRTB), e os vereadores, Toninho Garrote (PP) e Adelaide França (PMDB). (Veja lista abaixo):
Júnior Miranda (Presidente da Câmara), concede gratificações aos 11 cargos comissionados, sendo que dois recebem 50% e nove, 100% de gratificação, com salários que variam de R$ 1.405,00 a R$3.999,90. Além dos cargos na câmara, a esposa de Miranda, Alcineide Nascimento é secretária de educação do município.
Fabiano Gomes (1º Secretário) tem cinco cargos comissionados com salários de R$ 1.874,00 a R$ 2.600,00 todos com 100% de gratificação. Vale salientar que Fabiano Gomes é o líder da bancada do prefeito Júlio Cezar.
Fábio Targino (2º secretário) conta com seis cargos comissionados, todos com gratificação de 100%. “Esse é o real motivo pelo qual o Fábio saiu do outro grupo e está no G-6, a busca pela vantagem”, afirmou uma fonte que preferiu não se identificar.
Dindor (3º secretário) conta com três cargos comissionados com 100% de gratificação.
A vereadora Adelaide França detém quatro cargos, todos com 100% de gratificação. Além da secretaria do Meio Ambiente, que tem como gestora, a filha da vereadora, Ana Luíza França.
O vereador Toninho Garrote conta com cinco cargos comissionados com direito a 100% de gratificação.
Abaixo folha de pagamento completa da Câmara no mês de dezembro de 2017.
Levantamentos
Os levantamentos foram realizados pelo Estadão Alagoas no portal da transparência do Legislativo, mês de dezembro de 2017. O fato desvendou a fórmula usada pelo atual presidente da Casa, vereador Júnior Miranda (PSL), para beneficiar os vereadores que compõem o G-6, que lhe dão sustentação.
Na consulta foi descoberto que além do salário, cerca de 40 cargos comissionados indicados por vereadores do G-6, recebem 100% de gratificação, totalizando um montante de R$ 40 mil aos cofres públicos. Isso somente em gratificação.
Os cargos comissionados são de livre nomeação, não precisam passar por nenhum concurso ou prova de habilitação. Eles consomem 20% do orçamento mensal da Câmara de Palmeira dos Índios, cerca de R$ 80 mil mensais contando salário e gratificação. A Prefeitura de Palmeira dos Índios repassa a quantia de cerca de R$ 400.000,00 mensais.
Ministério Público
A partir de agora, o Ministério Público do Estado deve ficar de olho nos pagamentos de gratificações em cima dos salários a ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Vereadores.
O MP deve apurar ainda, se existe na Câmara de Palmeira dos Índios o famoso esquema de “devolução” de parte dos salários para os vereadores por parte dos assessores nomeados. O “famoso racha”, configura um suposto caixa 2. Caso fique claro o esquema, os vereadores envolvidos devem responder pelos crimes de peculato e concussão.
