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Wendel Palhares assume presidência de conselho nacional e propõe ao TSE preservação de publicações nas redes sociais

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O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM). Uma das primeiras iniciativas da nova gestão foi apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar o acervo digital da comunicação pública durante o período eleitoral.

O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. A solicitação busca estabelecer novas orientações sobre a permanência de publicações institucionais feitas antes do início das restrições eleitorais.

Segundo o conselho, o entendimento atualmente aplicado pela Justiça Eleitoral pode levar órgãos públicos a ocultar ou retirar do ar conteúdos antigos, inclusive publicações de administrações anteriores. Para a entidade, essa situação prejudica a memória institucional e dificulta o acesso da população a registros de serviços, ações e políticas públicas.

PROPOSTA PREVÊ ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO

A iniciativa não pretende alterar a proibição de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, respeitando as exceções previstas na legislação.

O objetivo é discutir alternativas para preservar conteúdos publicados anteriormente. Caso o TSE mantenha a necessidade de retirar determinadas publicações do acesso público durante o período eleitoral, o conselho defende que seja permitido arquivar ou ocultar temporariamente os materiais, sem exclusão definitiva.

Dessa forma, as publicações poderiam ser restauradas após o encerramento das eleições.

PLATAFORMAS DIGITAIS

O documento também sugere que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas específicas para perfis de órgãos públicos, permitindo ocultar publicações em massa, selecionar períodos determinados e recuperar os conteúdos posteriormente.

A proposta busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, conciliando o cumprimento da legislação eleitoral, a transparência administrativa e a preservação da memória pública.

O pedido ainda depende de análise e eventual manifestação do Tribunal Superior Eleitoral.

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