
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito poderá passar de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta ainda prevê a inclusão de medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução dos motoristas. Os critérios para identificar essas substâncias deverão ser estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
É importante destacar que o texto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
