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CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que matam sob efeito de álcool ou drogas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito poderá passar de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada, passando de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A proposta ainda prevê a inclusão de medicamentos que possam comprometer a capacidade de condução dos motoristas. Os critérios para identificar essas substâncias deverão ser estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

É importante destacar que o texto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

 

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