O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi discutida durante uma reunião com ministros realizada na terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Lula solicitou algumas alterações no texto antes da assinatura. O documento estabelecerá orientações para a implementação das novas regras da jornada de trabalho.
Além de Marinho, participaram da reunião o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
De acordo com o ministro do Trabalho, o governo também avalia a publicação de portarias complementares para tratar de situações específicas de determinadas categorias profissionais.
Marinho afirmou que mais de 70 setores da economia foram ouvidos durante as discussões sobre a regulamentação, com o objetivo de aperfeiçoar a proposta e preparar empresas e trabalhadores para as mudanças.
Quando as novas regras começam a valer?
A previsão apresentada pelo governo é que a nova jornada entre em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026, conforme o calendário de transição aprovado pelo Congresso Nacional.
A mudança prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
O decreto deverá detalhar como será feita a adaptação dos contratos e das jornadas, respeitando as regras estabelecidas na emenda constitucional.
A expectativa é que a assinatura do documento esclareça os procedimentos para empresas e trabalhadores diante da mudança, que deverá impactar diferentes setores da economia brasileira.

