Proposta prevê regras mais rígidas para condenados por violência contra cães e gatos; texto segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.
A proposta representa um endurecimento no tratamento penal desse tipo de crime e agora será encaminhada ao Senado Federal, onde precisará passar por nova análise para que possa avançar no Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa para casos de maus-tratos. Quando a conduta resulta na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e seis meses, conforme as circunstâncias do crime.
Com a nova classificação, os condenados estarão sujeitos a regras mais rigorosas. Entre as mudanças estão a impossibilidade de pagamento de fiança, a restrição à concessão de anistia, graça e indulto presidencial, além de regras mais rígidas para a progressão de regime, que exigirá o cumprimento de pelo menos dois terços da pena.
O projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
A classificação como crime hediondo busca ampliar as consequências jurídicas para quem pratica maus-tratos que levam à morte de cães e gatos.
Próxima etapa
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores, ainda precisará passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Até lá, continuam valendo as regras previstas na legislação atual.
