O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), manter a inelegibilidade do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto. Ele pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026, mas teve o registro de candidatura negado após uma condenação por lesão corporal contra a esposa.
A decisão confirma o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia rejeitado a candidatura em setembro, após uma representação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
ENTENDA O CASO
João Neto foi condenado pela Justiça de Alagoas, em 2025, a quatro anos e dois meses de reclusão. Segundo informações do processo, ele empurrou a esposa dentro de casa, provocando uma queda que causou um ferimento no queixo e exigiu intervenção cirúrgica.
A condenação foi confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O QUE DIZ A JUSTIÇA ELEITORAL
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a condenação por lesão corporal contra a mulher, motivada pela condição do sexo feminino, pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece restrições eleitorais para pessoas condenadas por determinados crimes por decisão de um órgão judicial colegiado. Nesse caso, o entendimento do TSE é que a condenação pode impedir a candidatura por oito anos, conforme os critérios legais aplicáveis.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova causa de inelegibilidade, mas interpreta o alcance da legislação existente.
Embora o processo criminal ainda não tenha transitado em julgado, o tribunal considerou que a condenação confirmada por um órgão colegiado é suficiente para produzir efeitos eleitorais, desde que atendidos os requisitos legais.
Com a decisão unânime, fica mantido o indeferimento do registro de candidatura de João Neto para as eleições de 2026.
