O governo federal cancelou R$ 21.966.753 que estavam previstos no orçamento para a assistência farmacêutica especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. A medida está na Portaria GM/MPO nº 485, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28).
O valor aparece no Anexo II da portaria, na programação do Fundo Nacional de Saúde, sob o código 5117 4705 0027. O documento registra o cancelamento da dotação orçamentária, mas não informa se haverá impacto direto na distribuição dos medicamentos no estado.
Assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a portaria autoriza a abertura de R$ 5,2 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos federais. Segundo o governo, os recursos serão viabilizados, entre outras fontes, por meio do cancelamento de dotações orçamentárias.
Na mesma ação relacionada aos medicamentos especializados, o documento aponta R$ 346,6 milhões em cancelamentos e igual montante em reforços orçamentários destinados a outras localidades. Entretanto, a portaria não especifica qual despesa receberá diretamente os recursos retirados da programação de Alagoas.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica atende pacientes que necessitam de medicamentos para doenças que exigem acompanhamento e tratamento específicos, como esclerose múltipla, artrite reumatoide e algumas doenças raras. A distribuição é organizada pelas secretarias estaduais de Saúde, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
