O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) garante transporte gratuito para eleitores em todo o Estado, durante o segundo turno das Eleições 2026, que será realizado no próximo domingo (25). O serviço é organizado pela Justiça Eleitoral, com rotas e horários definidos pelos juízos eleitorais, especialmente para atender à população de áreas rurais e comunidades com dificuldades de deslocamento até os locais de votação.
O transporte é regulamentado pela Lei nº 6.091/1974 e pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem as condições para a oferta do serviço e as responsabilidades da Justiça Eleitoral. A legislação prevê a utilização de veículos públicos e, quando necessário, a requisição de veículos particulares para garantir o deslocamento gratuito da população.
Os itinerários são planejados pelos respectivos juízos eleitorais, considerando as necessidades de cada localidade. Todos os veículos requisitados para o serviço devem circular com identificação visível contendo a expressão “A serviço da Justiça Eleitoral”, para que a população reconheça os transportes autorizados.
A legislação estabelece ainda que o transporte organizado pela Justiça Eleitoral deve ocorrer, como regra, dentro dos limites do município e atender localidades rurais situadas a pelo menos dois quilômetros dos locais de votação. Também existem previsões específicas para o atendimento de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
