O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (6), o arquivamento de uma representação apresentada pela Polícia Federal para investigar o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL). A decisão foi proferida na Petição (PET) 15.905 e acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado pelo indeferimento do pedido.
Segundo a PGR, as diligências preliminares autorizadas pelo Supremo não foram suficientes para confirmar a ocorrência dos supostos crimes nem para identificar as pessoas diretamente envolvidas nos fatos relatados. A apuração também não teria encontrado elementos independentes capazes de corroborar as informações que chegaram ao conhecimento da Polícia Federal.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que a abertura de uma investigação formal exige a existência de elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento da apuração.
