O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas mantém silêncio sobre a decisão de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a participação de tropas federais nas eleições 2026 em Alagoas. Nesta quarta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) comunicou ao órgão eleitoral que tem capacidade operacional para garantir a tranquilidade nas eleições.
O pedido sobre a participação das tropas federais no pleito foi oficializado na terça-feira, 22, pelos candidatos João Henrique Caldas, o JHC, e Arthur Lira sob argumento de que o reforço no policiamento é necessário para manter a segurança no dia da votação, em 4 de outubro, em todos os municípios alagoanos.
Ao receber o requerimento com a solicitação, segundo informação do site Gazetaweb, o TRE teria solicitado informações à SSP-AL sobre as condições das forças estaduais para assegurar a ordem pública e a normalidade do processo eleitoral nas cidades alagoanas.
“Até o momento, não foram registradas ocorrências relacionadas ao pleito capazes de comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral”, teria respondido a pasta, que já fez o planejamento para ação durante o pleito, contemplando os 102 municípios alagoanos.
A ação prevê a distribuição territorial do efetivo conforme as demandas de cada região. A estratégia também permite o remanejamento de policiais e o envio imediato de reforços caso as circunstâncias exijam.
“Após análise dos recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis, a Polícia Militar concluiu que possui capacidade operacional suficiente para garantir a segurança durante todas as fases do processo eleitoral”, informou a SSP. De acordo com a secretaria, o planejamento também preserva a pronta resposta às ocorrências ordinárias e extraordinárias.
A operação contará também com a atuação integrada da Polícia Civil, da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros Militar. A SSP declarou que continuará acompanhando permanentemente o cenário e respeitará integralmente as atribuições e as decisões da Justiça Eleitoral.
As forças federais são formadas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Cabe ao Plenário do TSE analisar e aprovar ou não a necessidade desse apoio. Após a aprovação, os pedidos dos TREs são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações pelas Forças Armadas.
O Decreto nº 3.897/2001 estabelece diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. De acordo com a norma, a atuação deve preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio. O emprego das Forças Armadas deve ser ocasional, em área previamente definida e pelo menor tempo possível.
O Plenário do TSE aprovou o envio de tropas federais para reforçar a segurança e garantir a ordem pública durante o 1º turno das eleições em 38 municípios do Amazonas e 91 do Pará. Com as novas autorizações, até o momento, 11 unidades da Federação vão contar com esse tipo de apoio. O TSE já havia aprovado pedidos para os estados do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Piauí, do Acre, do Ceará, do Rio de Janeiro, do Tocantins, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
