A identificação visual de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por pessoas submetidas a medidas protetivas contra a violência doméstica é tema de um projeto apresentado pelo deputado estadual Silvio Camelo (PV) na Assembleia Legislativa de Alagoas. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2084/2026 propõe que esses dispositivos tenham identificação padronizada na cor rosa.
A matéria foi apresentada em 13 de julho de 2026 e abrange dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados no cumprimento de medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares aplicadas a autores de violência contra mulheres. O texto também contempla situações relacionadas à violência vicária, de gênero e praticada no âmbito de relações afetivas, familiares, sociais ou institucionais.
A proposta coloca em discussão o uso de instrumentos de monitoramento eletrônico no contexto da proteção às mulheres. Em Alagoas, o acompanhamento de pessoas monitoradas é realizado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
O Estado também disponibiliza o chamado botão do pânico para vítimas de violência doméstica, mediante decisão judicial. O equipamento permite que a mulher emita um alerta em caso de perigo iminente, acionando o sistema de monitoramento para que sejam adotadas providências de socorro.
Ao propor a padronização na cor rosa, Silvio Camelo leva ao debate legislativo uma medida voltada à identificação dos dispositivos empregados no cumprimento dessas determinações judiciais. A iniciativa integra a discussão sobre mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher e sobre a aplicação de medidas protetivas.
O PLO 2084/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
