O contrato do escritório de Viviane Barci de Moraes com o antigo Banco Master previa a prestação de consultoria estratégica e jurídica em inquéritos da Polícia Federal e das polícias civis, além de procedimentos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A informação consta na íntegra do documento, que veio a público após o fim do sigilo das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (10).
Segundo o contrato, o Escritório Barci de Moraes seria responsável por prestar “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE”.
O acordo também previa a atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, além da implantação de um programa de compliance no banco.
O contrato, firmado entre o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o banco de Daniel Vorcaro, previa o pagamento de R$ 131 milhões. O valor seria dividido em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos, no entanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
A CNN também informou que Alexandre de Moraes chegou a editar o contrato antes da assinatura. Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane afirmou ter prestado “ampla consultoria e atuação jurídica” ao banco e informou que produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Master.
