Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º), por 4 votos a 3, o pedido de multa contra Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção que oficializou sua candidatura.
A Corte entendeu que, naquele contexto, o vídeo não configurou propaganda eleitoral irregular.
Além disso, por 5 votos a 2, o TSE definiu critérios para caracterizar conteúdos como deepfake. Segundo a decisão, é necessário que o material seja produzido ou manipulado por inteligência artificial, tenha realismo ou verossimilhança e altere ou reproduza imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.
O tribunal também estabeleceu que a proibição eleitoral do uso de deepfakes só se aplica quando o conteúdo for considerado propaganda eleitoral. As regras deverão orientar a análise de casos semelhantes durante as Eleições 2026.
