O Pleno do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria sobre a aplicação de R$ 50 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no fundo imobiliário Nest Eagle. A decisão abre uma nova etapa de apuração sobre o planejamento da operação, os critérios utilizados na escolha do investimento e a atuação dos responsáveis pela aplicação dos recursos.
O relatório técnico que embasou o processo foi divulgado com exclusividade pela Gazeta de Alagoas. Com cerca de mil páginas, o documento apontou que o Iprev não apresentou elementos suficientes para comprovar a realização de uma análise prévia sobre os riscos, a liquidez e a compatibilidade do investimento com as necessidades de pagamento de aposentadorias e pensões.
Dos dez pontos cobrados pelo Tribunal, apenas o credenciamento do administrador e do gestor do fundo foi comprovado integralmente. Outros dois itens foram considerados atendidos de forma insuficiente, enquanto sete não foram atendidos.
O aporte foi realizado em 3 de dezembro de 2024. Na ocasião, os R$ 50 milhões correspondiam a 65,5% do patrimônio do Nest Eagle e representavam toda a parcela da carteira do Iprev destinada a fundos imobiliários. O fundo era recém-criado, não possuía histórico de rentabilidade e previa investimentos em empreendimentos residenciais de alto padrão e superluxo.
A fiscalização também não localizou o relatório integral de análise da carteira, uma exposição de motivos ou o ato final que autorizou especificamente a aplicação de todo o montante no Nest Eagle. As cotas do fundo chegaram à B3 apenas em abril de 2025 e não apresentavam negociação ativa, situação que compromete a liquidez do investimento e pode dificultar a recuperação dos recursos.
A decisão do TCE-AL repercutiu nesta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Maceió. O vereador Charles Hebert (PCdoB) defendeu que o Legislativo também apure os fatos apontados pelos órgãos de controle.
“É papel da Câmara investigar. O Tribunal de Contas já está iniciando essa investigação, e os dados são técnicos. A Câmara, sem fazer juízo de valor, tem que investigar também”, afirmou.
O TCE-AL ressaltou que a abertura da auditoria não representa julgamento, condenação ou atribuição de responsabilidade. O diretor-presidente do Iprev e os integrantes do Comitê de Investimentos serão citados para apresentar esclarecimentos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Após a conclusão da análise pela área técnica, o processo receberá parecer do Ministério Público de Contas e retornará ao Pleno. Somente nessa etapa ocorrerá o julgamento final, quando o Tribunal poderá apontar eventuais responsabilidades, caso sejam identificadas irregularidades.
