A novela da demarcação de terras em Palmeira dos Índios se arrasta em novos capítulos e, ao longo desse processo, o tema acabou se transformando em palanque político e, para alguns, em moeda de interesses particulares.
A discussão, que envolve diretamente o futuro de agricultores familiares e proprietários de terras, passou a ser explorada por determinadas figuras políticas que, segundo relatos, possuem propriedades ou interesses nas áreas envolvidas e estariam utilizando o movimento para defender interesses próprios.
“Os grandes proprietários estão usando os pequenos agricultores como massa de manobra; outros querem voto”, denuncia uma fonte ouvida pela reportagem.
Na área envolvida na discussão sobre a demarcação, aparecem vereadores, ex-vereadores, ex-deputado e até ex-prefeito. Mas, por trás dos discursos públicos em defesa dos agricultores, há questionamentos sobre quais seriam, de fato, os interesses de cada um.
A crítica não é dirigida ao agricultor familiar, que tem legítimas preocupações com sua propriedade, seu sustento e o futuro de sua família. O questionamento é sobre aqueles que podem estar se aproveitando da insegurança dessas famílias para transformar uma questão complexa em instrumento de disputa política.
O que está por trás de toda essa situação pode ser, em parte, uma cortina de fumaça provocada por interesses políticos e particulares. O processo de demarcação não nasceu agora e não depende de decisão de vereadores, prefeito ou lideranças políticas locais. Trata-se de um processo que envolve competências definidas pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.
O processo avançou durante diferentes administrações e, segundo relatos, durante o governo de James Ribeiro a questão teria seguido praticamente à revelia do debate que hoje ganhou as ruas. Quando a dimensão do problema passou a ser percebida por parte dos envolvidos, o processo já estava em estágio avançado.
A competência é da União
É fundamental esclarecer um ponto que muitas vezes acaba sendo distorcido no debate político: a demarcação de terras indígenas é uma atribuição da União.
O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Cabe à União conduzir o processo de demarcação e garantir, nos termos constitucionais, a posse permanente e o usufruto das terras indígenas.
Isso significa que prefeituras e câmaras municipais não têm competência para decidir uma demarcação de terra indígena, assim como governos estaduais não podem substituir a União nessa atribuição constitucional.
Por isso, é preciso separar as coisas. Uma coisa é a preocupação legítima dos agricultores familiares e proprietários que podem ser diretamente atingidos pelo processo. Outra, completamente diferente, é transformar essa preocupação em instrumento de campanha, desinformação ou disputa política.
O agricultor não pode ser massa de manobra
A população rural precisa ter acesso a informações claras, documentos oficiais e explicações jurídicas sobre o que está acontecendo, e não ser submetida a discursos políticos construídos para provocar medo, obter votos ou proteger interesses particulares.
Também não cabe transformar uma questão dessa natureza em uma disputa simplista entre “agricultores” e “indígenas”. Existem direitos, interesses e competências legais que precisam ser respeitados, e qualquer solução deve seguir o devido processo legal.
Esta matéria não é uma manifestação de apoio à demarcação, nem uma posição contra os povos indígenas. Da mesma forma, não é uma tentativa de retirar dos agricultores familiares o direito de defender suas propriedades, seu trabalho e sua sobrevivência. O que se questiona é a utilização política do tema e a tentativa de transformar uma questão de competência constitucional da União em palanque eleitoral local.
A demarcação deve ser tratada dentro das instituições e pelos órgãos que possuem competência legal para isso. Vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, deputados e demais lideranças podem debater o assunto, representar os interesses da população e cobrar providências, mas não podem se apresentar como se tivessem poder para decidir aquilo que a Constituição atribui à União.
No fim, o que os agricultores precisam é de informação e segurança jurídica — não de serem utilizados como massa de manobra por quem eventualmente esteja interessado apenas em votos ou na defesa do próprio patrimônio.
