Da Redação
Entidades que representam veículos de comunicação manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
O jornalista é responsável pelo Blog do Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a medida como preocupante e afirmaram que ela pode atingir diretamente a garantia constitucional do sigilo da fonte, que é a pessoa, documento, órgão ou instituição que fornece informações para uma reportagem.
As entidades ressaltaram que a proteção às fontes jornalísticas é assegurada pela Constituição Federal e deve ser preservada independentemente do veículo de comunicação ou de sua orientação editorial. Para as associações, qualquer medida que possa comprometer essa garantia representa risco ao livre exercício do jornalismo.
A manifestação não questiona o direito de investigação sobre as informações divulgadas pelo jornalista. O principal ponto de preocupação é a possibilidade de que a busca e apreensão alcance documentos, equipamentos ou outros materiais utilizados na produção das reportagens e que contenham dados capazes de identificar fontes jornalísticas.
Críticas ao inquérito das fake news
Outro aspecto que chamou a atenção das entidades foi o fato de a decisão ter ocorrido no âmbito do chamado inquérito das fake news, que tramita no STF. Segundo ABERT, ANER e ANJ, o procedimento não teria objeto determinado nem prazo definido para encerramento.
As associações também questionaram a aplicação da medida contra uma pessoa que, conforme apontado na nota, não possui prerrogativa de foro.
Para as entidades, a combinação desses fatores amplia a preocupação sobre os limites da atuação judicial e os impactos que decisões dessa natureza podem provocar sobre a liberdade de imprensa.
