Alagoas já desponta como um dos principais focos da disputa eleitoral digital no país antes mesmo do início oficial da campanha. O Estado concentra cerca de 25% dos processos relacionados às Eleições 2026 recebidos pela Meta Plataformas em todo o Brasil, enquanto o Ministério Público Eleitoral alagoano acumula 262 processos judiciais e 446 manifestações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) em pouco mais de cinco meses de atuação na fiscalização da propaganda.
Os dados refletem o aumento da movimentação eleitoral ainda na fase preparatória do pleito. Entre 1º de março e 5 de agosto deste ano, período de cinco meses e cinco dias, os três procuradores regionais eleitorais auxiliares responsáveis pela propaganda eleitoral analisaram demandas que chegaram ao TRE/AL e apresentaram manifestações que subsidiam as decisões dos juízes auxiliares da propaganda.
A movimentação no ambiente digital ganhou destaque durante uma reunião entre o TRE/AL e representantes da Meta Plataforms, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Threads. Segundo os representantes da companhia, o volume de processos envolvendo Alagoas representa aproximadamente um quarto de todas as demandas recebidas pela empresa no Brasil relacionadas às eleições de 2026, número superior ao registrado no mesmo período das eleições gerais de 2022.
Atualmente, exercem a função de procuradores regionais eleitorais auxiliares para propaganda os procuradores da República Eliabe Soares, Juliana Câmara e Marcelo Lôbo. A atuação ocorre de forma acumulada com os ofícios de origem de cada um, ligados às áreas de comunidades tradicionais, meio ambiente e criminal/improbidade administrativa.
Entre as atribuições dos procuradores auxiliares está a análise de representações e pedidos relacionados à propaganda eleitoral, especialmente aqueles envolvendo conteúdos publicados na internet. Os pareceres emitidos pelo Ministério Público Eleitoral são encaminhados ao TRE/AL e auxiliam na tomada de decisões sobre os casos apresentados.
A tramitação desses processos ocorre em ritmo acelerado. Após a distribuição das ações, o Ministério Público Eleitoral tem, em regra, 24 horas para apresentar manifestação, prazo que exige análise jurídica rápida diante da necessidade de avaliar os argumentos das partes e a legislação eleitoral aplicável.
Entre as principais demandas que têm chegado ao MP Eleitoral estão pedidos de remoção de reportagens jornalísticas e publicações feitas por pessoas físicas nas redes sociais. Em geral, as representações alegam que determinados conteúdos ultrapassariam os limites da liberdade de expressão e poderiam causar prejuízos à honra ou à imagem de pré-candidatos.
Cabe ao Ministério Público Eleitoral avaliar cada caso individualmente, considerando as circunstâncias apresentadas, as regras da legislação eleitoral e o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos envolvidos e a garantia da liberdade de expressão e do acesso à informação.
Mesmo com o aumento das demandas eleitorais, os três procuradores permanecem à frente de seus respectivos ofícios de origem, mantendo a condução dos procedimentos e processos de suas áreas de atuação enquanto acumulam as responsabilidades relacionadas à fiscalização da propaganda eleitoral.
*Com assessoria
