O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deferiu um pedido da Direção Estadual da Federação União Progressista e determinou que o Instituto Vox Brasil Opinião e Pesquisa Ltda. disponibilize os dados internos de auditoria de uma pesquisa eleitoral registrada sob o número AL-05861/2026.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, relator do processo.
Conforme a determinação, o instituto deverá fornecer à federação, no prazo de dois dias, acesso ao sistema de fiscalização da coleta de dados, à identificação dos entrevistadores, às planilhas e aos mapas individuais da pesquisa, preservando o sigilo da identidade dos entrevistados.
Além disso, a empresa também deverá disponibilizar o relatório final encaminhado ao contratante do levantamento.
O pedido da Federação União Progressista teve como fundamento a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantem a partidos políticos, federações e coligações o direito de fiscalizar e auditar a metodologia, os mecanismos de controle interno e os relatórios das pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.
Na decisão, o relator reconheceu a prevenção do processo em relação a outra ação correlata em tramitação no TRE-AL e determinou a notificação imediata do Instituto Vox Brasil para o cumprimento da ordem judicial.
O magistrado também advertiu que o eventual descumprimento da decisão ou qualquer tentativa de dificultar o acesso às informações poderá acarretar a aplicação das sanções e penalidades previstas na legislação eleitoral.
