O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos, conhecido nacionalmente pela trajetória de superação que o levou de vendedor de pipoca e gari à magistratura, pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que irá analisar se recebe a acusação e instaura ação penal contra o ex-magistrado.
Segundo o Ministério Público, os crimes teriam sido cometidos entre 2023 e 2024, período em que Robson José dos Santos exercia a função de juiz substituto no estado.
De acordo com a denúncia, o então magistrado determinou que servidoras lotadas em seu gabinete fornecessem suas senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário. Conforme a acusação, a medida possibilitou o acesso indevido aos sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos que tramitavam sob segredo de Justiça.
Para o MPRO, a conduta configura violação de sigilo funcional, além de fundamentar as acusações de prevaricação imprópria e abuso de autoridade. O caso será analisado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, responsável por decidir sobre o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal.
