O presidente nacional do Democracia Cristã (DC), João Caldas, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da tramitação de uma ação que pode influenciar uma eventual posse de Alvinho Lira, filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), caso ele seja eleito deputado federal em 2026.
A ação discute a interpretação das normas que estabelecem a idade mínima para o exercício de mandato parlamentar. O DC sustenta que a exigência constitucional deve ser verificada na data da posse dos eleitos. Como Alvinho Lira nasceu em março de 2006, ele ainda não terá completado 21 anos quando a próxima legislatura tiver início, em fevereiro de 2027. A Constituição estabelece essa idade mínima para o exercício do mandato de deputado federal.
Disputa sobre filiação partidária
O andamento do processo também passou a envolver uma controvérsia relacionada à filiação do deputado federal José Carlos Araújo (BA). A presença do parlamentar nos quadros do Democracia Cristã garantiu ao partido representação no Congresso Nacional, condição necessária para propor a ação perante o STF.
No entanto, Araújo afirma que nunca autorizou sua filiação ao DC. O deputado acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para contestar o registro e pediu ao Supremo que desconsidere a certidão partidária apresentada pela legenda.
Segundo o parlamentar, houve apenas conversas sobre uma possível mudança de partido, sem que qualquer ficha de filiação fosse assinada.
João Caldas, por outro lado, rebate a versão. Em manifestação encaminhada ao STF, o dirigente afirma que o próprio deputado comunicou oficialmente sua saída da antiga legenda e ingresso no Democracia Cristã, por meio de e-mail institucional enviado à Câmara dos Deputados no dia 14 de julho. Para Caldas, há contradições nas declarações de Araújo, o que não impediria o prosseguimento da ação.
Enquanto Araújo acusa o dirigente de utilizá-lo em uma disputa política envolvendo a família Lira, João Caldas sustenta que o processo trata exclusivamente da correta aplicação da regra constitucional referente à idade mínima para o exercício do mandato parlamentar.
Relatoria
O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Como a magistrada está de férias durante o recesso do Supremo, a análise do pedido poderá ocorrer em agosto. Caso seja reconhecida situação de urgência, a matéria poderá ser apreciada antes pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo plantão do STF durante o período.
