Um grupo empresarial que atua nos setores de extração, engarrafamento e distribuição de água mineral em Alagoas é alvo da Operação Watergate, deflagrada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A ação investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, fraudes tributárias e lavagem de bens que teria causado prejuízos superiores a R$ 49 milhões aos cofres públicos estaduais.
A operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), com apoio da Polícia Civil de Alagoas. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão autorizados pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. As medidas atingiram seis pessoas físicas e nove empresas investigadas.
Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados. A medida busca garantir o ressarcimento de eventuais danos causados ao erário estadual.
De acordo com o Ministério Público, a empresa apontada como principal integrante do grupo econômico acumula débitos de ICMS inscritos em Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somam R$ 9,4 milhões. Paralelamente, uma dívida administrativa ainda em fase de apuração é estimada em aproximadamente R$ 40 milhões.
As investigações apontam que o esquema envolveria nove empresas que atuariam de forma integrada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio. A suspeita é de que produtos fossem negociados entre empresas do mesmo grupo por valores abaixo dos praticados no mercado, reduzindo a base de cálculo do ICMS e impactando diretamente a arrecadação estadual.
Segundo o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, as operações teriam sido estruturadas para beneficiar o grupo empresarial e dificultar a identificação do patrimônio dos envolvidos. O Ministério Público estima que os valores investigados seriam suficientes para financiar a construção de cerca de duas mil moradias populares.
Outro ponto apurado pela investigação é a utilização de incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Diante dos indícios levantados, o MPAL e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão analisar a regularidade da concessão e da utilização desses benefícios fiscais.
A Operação Watergate contou com a participação de diversos órgãos estaduais, entre eles o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Aviação (DEA).
Segundo o MPAL, o nome da operação faz referência ao termo inglês “Watergate”, traduzido literalmente como “Portão d’Água”, em alusão ao ramo de atuação do grupo investigado, ligado à exploração e comercialização de água mineral.
