Projeto que regulamenta promoções da Black Friday avança na Assembleia Legislativa de Alagoas
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 1194/2024, que estabelece regras para as práticas comerciais durante períodos promocionais no estilo Black Friday. A proposta é de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB).
O texto tem como objetivo garantir mais transparência nas relações de consumo durante a temporada de descontos, tradicionalmente realizada no mês de novembro. A iniciativa busca coibir práticas enganosas e fortalecer a confiança dos consumidores nas promoções anunciadas pelos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o projeto, as empresas que aderirem à Black Friday deverão apresentar informações claras, corretas e verdadeiras sobre os produtos e serviços ofertados, incluindo o preço praticado antes da aplicação dos descontos. A medida pretende evitar situações em que valores são artificialmente elevados antes das promoções para criar falsas vantagens ao consumidor.
Na justificativa da proposta, Alexandre Ayres destaca que períodos de grande movimentação comercial exigem atenção especial quanto ao cumprimento das normas de defesa do consumidor, uma vez que aumentam os riscos de práticas abusivas e publicidade enganosa.
Embora tenha recebido aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma nova etapa de discussão e votação no plenário da Casa. Caso seja aprovado novamente, seguirá para análise e sanção do Poder Executivo estadual.
A proposta integra o conjunto de matérias apreciadas pelos deputados durante a sessão ordinária, que contou com a análise de 28 itens na ordem do dia.