TRE-AL mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu por abuso de poder nas eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (8), durante sessão que analisou recursos relacionados às eleições municipais de 2024.

Sob relatoria do desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade, a Corte entendeu que ficaram comprovadas práticas de abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela legislação eleitoral. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TRE-AL, as provas reunidas apontam para o uso da estrutura administrativa do município em benefício do grupo político que buscava a permanência no poder. Entre os fatos considerados pelos magistrados estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, ações assistenciais acompanhadas da entrega de brindes à população e a utilização da máquina pública com finalidade eleitoral.

Com a decisão, permanecem válidas as penalidades impostas aos gestores, enquanto o caso poderá seguir para análise da instância superior da Justiça Eleitoral.