Justiça vai analisar contratação direta de R$ 450 mil pela palestra de um padre feita pela Prefeitura de Feira Grande
O Ministério Público de Alagoas entrou com uma Ação Civil Pública para analisar a legalidade do contrato de R$ 450 mil firmado pela Prefeitura de Feira Grande com o palestrante Padre Chrystian Shankar. A contratação foi feita sem licitação, por meio de inexigibilidade, para realização de treinamento comportamental com servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Na apuração, o MPAL examinou a justificativa para a dispensa de licitação, o valor pago, o número de participantes previsto e os documentos apresentados como comprovação do serviço. A auditoria técnica indicou possível prejuízo de mais de R$ 110 mil aos cofres municipais, ligado a inscrições que não teriam tido a necessidade ou o uso comprovados.
Além da empresa contratada, a ação tem como alvos o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira e a ex-secretária de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira.
O MPAL solicita que a Justiça avalie a legalidade do procedimento, declare a possível nulidade do contrato e determine o ressarcimento ao erário, além da responsabilização dos envolvidos, se confirmadas irregularidades. Os citados ainda serão ouvidos e terão direito à defesa no processo.