TRE-AL mantém festas juninas de Maceió sem restrições e dá prazo para defesa de JHC e Rodrigo Cunha
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo MDB em ação que questiona a participação do ex-prefeito de Maceió, JHC, e do atual prefeito da capital, Rodrigo Cunha, na divulgação de eventos promovidos pela administração municipal.
A legenda sustenta que programas como o Verão Massayó e o São João Massayó estariam sendo utilizados para fortalecer politicamente a imagem de JHC, apontado como possível candidato ao Governo de Alagoas nas eleições de 2026.
O partido também alegou que haveria uso da estrutura pública para promoção pessoal.
Ao analisar o pedido, o desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo entendeu que não há elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata da Justiça Eleitoral. Com isso, manteve o andamento normal dos eventos e determinou que os representados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de garantir o contraditório antes da adoção de qualquer medida que possa restringir direitos ou interferir na realização de eventos públicos e na comunicação institucional.
O MDB questiona, entre outros pontos, publicações feitas por JHC em redes sociais relacionadas ao São João Massayó, incluindo anúncios de atrações nacionais e conteúdos compartilhados com perfis ligados à gestão municipal. Para o tribunal, contudo, a análise mais aprofundada sobre eventual caráter eleitoral das postagens dependerá da instrução do processo e das manifestações das partes envolvidas.
A ação também solicitava medidas como a proibição de referências a pré-candidatos em publicações institucionais, restrições à participação de JHC nos bastidores e nos palcos das festividades juninas, além da retirada de conteúdos já divulgados nas redes sociais.
Após a decisão, o processo seguirá sua tramitação regular. O Ministério Público Eleitoral foi cientificado dos autos e deverá acompanhar o caso. Até o momento, nem a Prefeitura de Maceió, nem o MDB em Alagoas, nem a assessoria de JHC haviam se pronunciado oficialmente sobre o assunto.