EUA anunciam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a ser classificadas como organizações terroristas estrangeiras e “terroristas globais especialmente designados”.
Segundo o governo norte-americano, a medida entra em vigor a partir do dia 5 de junho e faz parte da política da administração do presidente Donald Trump de ampliar o combate a organizações criminosas transnacionais.
Em comunicado oficial, os Estados Unidos afirmaram que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, destacando que os grupos possuem milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina, além do território americano.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, declarou Rubio em uma rede social.
O anúncio ocorreu um dia após o senador se reunir com Marco Rubio, em Washington. Segundo o parlamentar, o secretário de Estado demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas. Flávio também informou que tratou do tema em encontro com o presidente na Casa Branca.
Nos bastidores, o governo do presidente atuava para tentar evitar a medida. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a classificação pode abrir margem para ações mais rígidas dos Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo brasileiro não teria sido comunicado previamente sobre a decisão.
Em maio de 2025, representantes do Departamento de Sanções dos Estados Unidos já haviam solicitado que o Brasil classificasse PCC e CV como grupos terroristas. Na ocasião, o pedido foi negado pelo Ministério da Justiça brasileiro.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Pela Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, terrorismo envolve motivação ideológica, política, religiosa ou discriminatória, com objetivo de provocar terror social ou generalizado.
Segundo o governo brasileiro, organizações como PCC e Comando Vermelho atuam principalmente com fins lucrativos ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, sem motivação política ou ideológica.
Nos Estados Unidos, porém, a avaliação jurídica é diferente. Autoridades americanas apontam que as facções possuem atuação internacional e representam ameaça à segurança nacional do país. Relatórios também identificaram supostos integrantes do PCC atuando em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.
Com a nova classificação, passa a ser crime nos EUA fornecer apoio material às facções, incluindo dinheiro, armas, treinamento ou serviços. Além disso, ativos financeiros ligados aos grupos poderão ser bloqueados, transações proibidas e integrantes poderão ter vistos negados ou serem deportados.
A legislação americana prevê que a designação de organizações terroristas seja feita pelo secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Após a comunicação ao Congresso, a medida passa a valer oficialmente com publicação no registro federal dos Estados Unidos.