Senado aprova novo piso nacional dos professores com reajuste acima da inflação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.

A proposta também altera a regra de atualização anual do piso do magistério. Pelo texto aprovado, os reajustes passarão a considerar a soma da inflação medida pelo INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com a nova fórmula, o aumento ficou acima da inflação, garantindo ganho real para os profissionais da educação.

A medida provisória foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2026) após mudanças feitas durante a tramitação e agora segue para sanção presidencial.

A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, destacou que a mudança traz segurança jurídica para professores e gestores públicos ao definir critérios claros para o reajuste do piso nacional.

Segundo estimativas apresentadas durante a votação, a aplicação da nova regra poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja adotada por todos os estados e municípios.

O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.

Criado para financiar a educação básica pública no país, o Fundeb é responsável por custear grande parte dos salários dos professores das redes estaduais e municipais.

Além das mudanças no piso do magistério, o Senado incluiu no texto a prorrogação até o fim de 2028 do prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados em áreas litorâneas e às margens de rios.