Relator apresenta parecer da PEC que propõe fim da escala 6×1; veja os principais pontos.

O relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, deputado federal Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.

A leitura do relatório durou cerca de 3h30 e ocorreu na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto foi construído após articulação entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, a jornada máxima será reduzida de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da PEC, o limite cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária passará para 40 horas semanais. O texto também garante dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

A proposta determina que a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial, proibindo cortes nominais ou proporcionais nos vencimentos dos trabalhadores.

O relatório ainda prevê que acordos e convenções coletivas possam definir modelos de compensação e adaptação das escalas de trabalho conforme cada setor econômico, desde que sejam respeitados os novos limites constitucionais.

Outro ponto incluído no parecer trata das exceções para trabalhadores de alta renda. Ficam fora das regras de controle de jornada empregados com nível superior e salário equivalente a pelo menos dois tetos e meio do INSS, atualmente em torno de R$ 23 mil. A exceção não se aplica a servidores públicos nem a empregados de estatais.

O texto também prevê medidas de transição para micro e pequenas empresas, permitindo que uma lei complementar estabeleça mecanismos para reduzir impactos econômicos e preservar empregos.

Agora, o parecer ainda precisa ser votado pela comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.