Justiça de AL aplica Lei Maria da Penha em caso de perseguição entre mulheres: “Vítima usada como instrumento de vingança”

A Justiça de Alagoas concedeu medida protetiva de urgência a uma mulher grávida que vinha sendo perseguida nas redes sociais pela ex-namorada do atual companheiro. A decisão é do juiz Felipe Pacheco Cavalcante e reconhece o caso como violência psicológica de gênero.

Segundo os autos, a vítima relatou ataques e ameaças por mensagens. A autora das agressões chegou a afirmar que divulgaria supostas provas de infidelidade do ex-companheiro para desestabilizar emocionalmente a atual namorada dele, que está grávida.

Nas mensagens anexadas ao processo, a agressora deixa claro que não era movida por ódio pessoal contra a vítima, mas pela posição que ela ocupa na vida afetiva do homem. “Ela afirmou saber que, de uma forma ou de outra, atingiria o homem em questão, usando a vítima como instrumento de vingança”, consta na decisão.

Para o magistrado, a conduta configura “manifestação típica da violência de gênero”. “A mulher não é enxergada em sua individualidade, mas como extensão do homem com quem se relaciona. Trata-se de violência psicológica, com condutas que causam dano emocional, diminuem a autoestima e visam controlar ações e decisões”, escreveu Felipe Pacheco Cavalcante.

Alcance ampliado da Lei Maria da Penha

A decisão reforça que a Lei Maria da Penha não se restringe a casos entre cônjuges ou conviventes. O juiz explica que a norma alcança situações em que a violência decorre de relação afetiva com elo suficiente para a incidência da proteção.

“O objetivo da lei não é proteger apenas a mulher que convive com o agressor sob o mesmo teto, mas toda mulher submetida a situação de vulnerabilidade, controle, perseguição ou violência motivada pelo gênero”, pontuou.

A medida protetiva determina que a autora dos ataques se abstenha de manter contato com a vítima por qualquer meio, incluindo redes sociais, sob pena de medidas mais severas.

O caso abre precedente sobre como a Justiça tem interpretado a violência psicológica quando a agressão parte de outra mulher, mas tem o gênero como motivação central: atingir uma mulher para ferir um homem.