Justiça Eleitoral determina retirada de pesquisa sobre disputa ao Governo de Alagoas
A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a retirada do ar de conteúdos que divulgavam uma pesquisa eleitoral apontando o pré-candidato ao governo do estado Renan Filho à frente do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas, conhecido como JHC. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo PSDB, partido do ex-prefeito.
De acordo com a ação, a pesquisa registrada pelo Instituto Falpe teria informado que a coleta de dados seguiria até o próximo domingo (24), mas os números começaram a circular nas redes sociais antes do encerramento do período previsto. Os conteúdos divulgados indicavam uma possível liderança de Renan Filho na corrida eleitoral em Alagoas.
O PSDB argumentou que a divulgação antecipada comprometeria a transparência e a confiabilidade do levantamento, já que não seria possível confirmar se os percentuais apresentados correspondiam à totalidade da amostra registrada ou apenas a uma parte das entrevistas realizadas.
Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ressaltou que, neste momento, não há conclusão sobre fraude, manipulação ou má-fé por parte dos responsáveis pela pesquisa. Ainda assim, o magistrado entendeu que a divulgação antes da data final de coleta gera dúvidas sobre a compatibilidade entre os dados registrados no sistema eleitoral e os números divulgados ao público.
O tribunal também destacou o impacto imediato das pesquisas eleitorais nas redes sociais e a dificuldade de reversão das informações após ampla circulação. Segundo a decisão, mesmo uma eventual correção posterior não teria o mesmo alcance da divulgação inicial.
Com isso, a Justiça determinou a retirada imediata das postagens feitas por três perfis que abordam política em Alagoas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Além da remoção dos conteúdos, o Instituto Falpe terá prazo de 24 horas para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a regularidade da pesquisa e a compatibilidade entre os dados divulgados e o cronograma informado no sistema PesqEle.