Publicação de Edital de Notificação de Terceiros Interessados

O Oficial do Registro de Imóveis de Quebrangulo/AL FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi protocolado pedido de RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO, nos termos do artigo 216-A da Lei nº 6.015/73 e artigos 398 e seguintes do Provimento nº 149/2023 do CNJ.

REQUERENTE:

JOÃO BATISTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, vereador, portador do RG nº 99001136959 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 035.811.594-90, residente e domiciliado na Avenida 15 de Novembro, Quebrangulo/AL, CEP 57750-000, filho de João Cardoso de Albuquerque e Maria de Lourdes de Albuquerque.

IMÓVEL USUCAPIENDO:

Imóvel denominado “CARANGUEIJA”, transcrito sob os nºs 3.070 e 3.144, às fls. 38v/39 e 57v/58 do Livro 3-G, datadas de 14/07/1967 e 11/01/1968, respectivamente, do Registro de Imóveis de Quebrangulo/AL, com área total transcrita de 130 (cento e trinta) tarefas, sendo objeto do pedido a área de 26,1516 hectares, correspondente a 86,33 tarefas, conforme planta, memorial descritivo e demais documentos apresentados.

TITULARES DE DIREITOS REAIS:

Consta como titular de direitos reais a Sra. MARIA LIMA DA SILVEIRA, falecida.

MODALIDADE DE USUCAPIÃO:
Usucapião Extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, em razão da posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini exercida pelo requerente e seus antecessores por período superior a 15 (quinze) anos.

ADVERTÊNCIA:

Ficam NOTIFICADOS terceiros eventualmente interessados para, querendo, manifestarem oposição ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de presumir-se anuência ao reconhecimento extrajudicial da usucapião requerida.

Quebrangulo/AL, 20 de maio de 2026.

OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
QUEBRANGULO/AL