A Federação Brasil da Esperança protocolou agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral para tentar manter o mandato do deputado federal Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão (PT-AL). O recurso busca reverter decisão do ministro Nunes Marques que barrou o recurso anterior da federação e do parlamentar.
Nunes Marques não conheceu o recurso por entender que a Fé Brasil e Paulão atuam no processo como “assistentes simples”, com interesse apenas indireto. Por esse motivo, segundo o TSE, não teriam legitimidade para recorrer de forma autônoma.
O processo analisa suposta captação ilícita de recursos na campanha de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas já havia determinado a cassação do diploma do suplente João Catunda (PSDB) e a anulação dos votos dele, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Se a decisão do TRE/AL for confirmada, a nova conta pode tirar Paulão da Câmara dos Deputados. Nesse cenário, quem assumiria a vaga seria o ex-deputado Nivaldo Albuquerque, hoje no União Brasil.
Com o agravo, a defesa da Fé Brasil tenta reabrir o debate no TSE e impedir mudanças na bancada federal de Alagoas. O caso segue em tramitação e ainda não tem data para julgamento.
A ação pode alterar diretamente a representação do estado no Congresso Nacional.
