MPF garante reabertura de acesso de pescadores à praia de Ipioca, em Maceió

Após mediação do Ministério Público Federal (MPF), pescadores e moradores tradicionais de Ipioca, no Litoral Norte de Maceió, voltaram a ter acesso à praia que havia sido bloqueada pela porteira do “Sítio do Rei do Coco”, caminho utilizado pela comunidade há décadas.

Durante reunião conduzida pelo procurador Eliabe Soares, o proprietário do imóvel concordou em liberar o acesso imediato, de forma provisória, enquanto o Município de Maceió realiza, em até 60 dias, estudos técnicos para definir uma rota pública definitiva, conforme prevê a Lei nº 7.661/1988, que garante o livre acesso às praias.

Neste período, a passagem será restrita a pescadores, artesãos e moradores locais, com controle feito por um representante da própria comunidade.

O MPF reforçou que não existem praias privadas no Brasil e que o acesso das comunidades tradicionais é protegido por normas federais e constitucionais. O órgão continuará acompanhando o caso até que seja implementada uma solução permanente e segura para a população pesqueira de Ipioca.